LibFriends

Introdução

Bem-vindo(a) ao LibFriends! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo LibFriends (o "Serviço" ou "Aplicativo"), desenvolvido e operado pela LibFriends ("Empresa", "Nós", "Nosso").

Ao acessar, baixar ou utilizar o LibFriends, você ("Usuário", "Você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O LibFriends é um aplicativo social focado em leitura que oferece as seguintes funcionalidades:

• Criação e participação em grupos de leitura
• Chat exclusivo para membros de grupos
• Check-ins diários de leitura com fotos e informações associadas
• Criação de biblioteca pessoal para catalogar livros
• Perfil personalizado do usuário
• Interações sociais relacionadas à leitura

O Serviço é fornecido gratuitamente e pode ser acessado através de dispositivos móveis compatíveis

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O LibFriends não se destina a menores de 13 anos

Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização dos pais ou responsáveis

Ao se cadastrar, você declara ter idade mínima exigida

2.2 Processo de Cadastro

• É necessário criar uma conta para utilizar o Aplicativo
• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• É obrigatório fornecer um endereço de e-mail válido
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha

2.3 Responsabilidade da Conta

• Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não é permitido compartilhar, vender ou transferir sua conta

3. Uso Aceitável

3.1 Comportamento Permitido

Você pode usar o LibFriends para:

• Participar de discussões sobre livros e leitura
• Compartilhar experiências de leitura através de check-ins
• Criar e participar de grupos de leitura
• Manter sua biblioteca pessoal
• Interagir respeitosamente com outros usuários

3.2 Comportamento Proibido

É expressamente proibido:

• Usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou não autorizadas
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incite violência
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Compartilhar material protegido por direitos autorais sem autorização
• Tentar hackear, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Aplicativo
• Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas
• Usar bots ou sistemas automatizados para interagir com o Serviço
• Coletar informações de outros usuários sem consentimento
• Promover spam, golpes ou esquemas fraudulentos

4. Conteúdo do Usuário

4.1 Propriedade do Conteúdo

• Você mantém a propriedade do conteúdo que publica no LibFriends
• Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva para usar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro do Aplicativo

4.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

• Você é inteiramente responsável pelo conteúdo que publica
• Você garante que possui os direitos necessários para compartilhar o conteúdo
• Não somos responsáveis por revisar ou moderar todo o conteúdo publicado

4.3 Remoção de Conteúdo

• Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos
• Você pode remover seu próprio conteúdo a qualquer momento através do Aplicativo

5. Privacidade e Proteção de Dados

5.1 Coleta de Dados

Os dados coletados incluem:

• Informações fornecidas voluntariamente (nome, e-mail, foto de perfil)
• Conteúdo criado no app (check-ins, textos, imagens)
• Dados básicos de autenticação

5.2 Compartilhamento

• Dados em grupos são visíveis apenas aos membros desses grupos
• Utilizamos Firebase (Google) para armazenamento e autenticação
• Não comercializamos ou vendemos seus dados pessoais

5.3 Direitos do Usuário

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir informações incorretas
• Solicitar exclusão de seus dados
• Revogar consentimento a qualquer momento

6. Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade da Empresa

• O LibFriends, incluindo design, funcionalidades e código, é propriedade da Empresa
• Todas as marcas registradas e direitos autorais são reservados

6.2 Licença de Uso

• Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Aplicativo
• Esta licença não inclui direitos de modificação, distribuição ou uso comercial

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Disponibilidade do Serviço

• O LibFriends é fornecido "no estado em que se encontra"
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Serviço
• Podem ocorrer manutenções programadas e interrupções técnicas

7.2 Limitações

A Empresa não se responsabiliza por:

• Perda de dados ou informações
• Danos diretos, indiretos ou consequenciais
• Uso indevido do Aplicativo por terceiros
• Conteúdo publicado por outros usuários
• Problemas técnicos em dispositivos de terceiros

7.3 Indenização

Você concorda em indenizar a Empresa contra quaisquer reivindicações decorrentes do seu uso inadequado do Serviço.

8. Modificações e Atualizações

8.1 Modificações no Serviço

• Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do LibFriends
• Não somos obrigados a manter versões anteriores do Aplicativo

8.2 Atualizações dos Termos

• Estes Termos podem ser atualizados periodicamente
• Usuários serão notificados sobre mudanças significativas
• O uso continuado após mudanças constitui aceitação dos novos termos

9. Suspensão e Encerramento

9.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou abusivo do Serviço
• Inatividade prolongada
• Solicitação do próprio usuário

9.2 Efeitos do Encerramento

• Após o encerramento, você perderá acesso a todos os dados e funcionalidades
• Disposições sobre limitação de responsabilidade permanecerão válidas

10. Disposições Gerais

10.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor
• Marco Civil da Internet

10.2 Resolução de Disputas

• Tentaremos resolver disputas de forma amigável
• Foro competente: comarca onde reside o usuário (conforme CDC)

10.3 Disposições Finais

• Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas
• A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia
• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

Envie um e-mail para: libfriendsapp@libfriendsapp.com.br

Formulário: Seção "Ajuda e Feedback" no aplicativo

Ao utilizar o LibFriends, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.